OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial

O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.

ADPF defende presença de advogado em inquéritos policiais

O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a investigação ficará mais completa com a defesa participando de todas as etapas

Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo

A ação discutia a complementação de valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)

TSE: número de deputados federais muda em 13 Estados

Tribunal Superior Eleitoral confirma decisão que redefine bancadas na Câmara e já vale para eleição deste ano, contrariando norma aprovada no Legislativo

Presidente do Congresso apoia honorários trabalhistas

Renan Calheiros declarou total apoio ao Projeto de Lei da Câmara 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho

OAB defende liberdade contratual entre cliente e advogado

É preciso ter respeito ao contrato firmado entre as partes. Só pode haver revisão de contrato se ficar demonstrado um dos vícios contratuais

OAB aprova moção de repúdio pela violência policial contra professores

Polícia precisa ter consciência que não se lida com manifestações públicas com postura violenta

Ophir diz que eleições na OAB são exemplo de integração da advocacia

De acordo com o presidente nacional da OAB, o processo eleitoral é o momento em que a advocacia se revoa e busca o aperfeiçoamento da instituição

Ministra Rosa Weber suspende representações de Collor no STF contra Gurgel

Para a ministra, assim como o CNJ não tem competência sobre os ministros do STF, não compete ao CNMP abrir procedimentos contra o procurador-geral da República

Tiririca devolve dinheiro da Câmara gasto em resort de luxo

Deputado apresentou em março reembolso de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d' Aldeia Resort

Súmula vinculante sobre processo administrativo não alcança sindicância em execução penal

O preso foi condenado na sindicância por supostamente ter ameaçado funcionário do Centro de Detenção Provisória de Bauru (SP)

Arruda é transferido para sala menor na PF

Advogado diz que situação de governador afastado do DF é vexatória. Nova sala não tem janela, nem banheiro privativo.

MPF/SE: ex-gerente da Caixa é acusado de desvio de dinheiro de clientes

O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou uma ação civil pública contra Arivaldo Dias Filho, ex-gerente de relacionamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) em Estância.

STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h

PEC cria carreira de juiz eleitoral

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Depois da prescrição, advogado diz se sentir um palhaço

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar